Nacionalidade Portuguesa

30 Abr

Prova da Ligação à Comunidade Portuguese

Para prova da ligação efetiva à comunidade portuguesa é necessário apresentar documentos que possam contribuir para comprovar que o requerente tem efetiva ligação à comunidade nacional. [...]

por Clara Isabel Leite Nacionalidade Portuguesa LER MAIS

30 Abr

O Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março, altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

As Alterações à Lei da Nacionalidade, foram regulamentas no que respeita à: - Atribuição da nacionalidade originária a indivíduos nascidos em território português, filhos de estrangeiros - Aquisição da nacionalidade por adoção - A aquisição da nacionalidade por naturalização - Alteração do reg [...]

por Clara Isabel Leite Nacionalidade Portuguesa LER MAIS