Cidadãos de Ex-Colónias Portuguesas

Territórios indianos

As pessoas naturais do antigo Estado Português da Índia (Goa, Damão, Diu e Dadrá e Nagar-Aveli), têm direito à nacionalidade portuguesa, até o descendente em segundo grau do português, isto é, os netos, bastando que preencham um dos seguintes requisitos:

E Terem nascido nos antigos territórios portugueses até 1961.

E O pais terem nascido nos territórios portugueses durante o período da soberania portuguesa, mesmo que o requerente tenha nascido noutro país.

E Estar casado com um cidadão português ou que preencha os requisitos acima indicados.

Territórios africanos

Podem ter direito à nacionalidade portuguesa as pessoas naturais dos antigos territórios portugueses em África (Cabo Verde, Angola, Guiné-Bissau Moçambique e São Tomé e Príncipe).

Em casos especiais, o Conselho de Ministros, poderá determinar a conservação da nacionalidade portuguesa, ou conceder a indivíduo nascido em território ultramarino que tenha estado sob administração portuguesa e respectivos cônjuges, viúvos ou descendentes.

Macau

Tem direito à nacionalidade portuguesa:

E Os nascidos no território de Macau e suas dependências até 21 de Novembro de 1981 (excepto se forem filhos de estrangeiros que se encontrassem no território ao serviço do Estado).

E Os filhos de pai ou mãe portugueses, nascidos no território de Macau e suas dependências, ente 21 de Novembro de 1981 e 20 de Dezembro de 1999.

E Os filhos de pai ou mãe portugueses, nascidos em Macau depois de 20 de Dezembro de 1999.

E A mulher estrangeira casada com cidadão portugueses até 21 de Novembro de 21 de Novembro de 1981.

Timor-Leste

São portugueses os nascidos em Timor, filhos de pai ou mãe com nacionalidade portuguesa, apátridas, de nacionalidade desconhecida, incógnitos ou até estrangeiros, desde que não estivessem ao serviço do respetivo Estado, até 25 de Abril de 1976.

Entre 1976 até ao 20 de maio de 2002, são considerados cidadãos de nacionalidade portuguesa apenas os nascidos em Timor que sejam filhos de pai ou mãe portugueses.

Após a independência, os filhos de pai ou mãe com nacionalidade portuguesa, nascidos em Timor-Leste, continuam a ter o direito à nacionalidade portuguesa originária.

Entre em contacto connosco hoje.

Utilizando o formulário abaixo ou diretamente através de nossos contactos. Teremos todo o gosto em ajudar e assessorar de forma eficiente no seu processo.

Telefone: +351 964 355 494

Formulário de contacto

Política de Privacidade